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TipoNúmeroDataEmenta
Dec.4225/06/2021“ESTABELECE VALORES PARA AS TARIFAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO.”
Dec.4125/06/2021"ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ESTUDO DAS ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dec.4011/06/2021"APROVA O REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO."
Dec.3802/06/2021“REGULAMENTA A PROGRAMAÇÃO DA XVI SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IVOTI.”
Dec.3728/05/2021"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 66/2020, QUE DISPENSA A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVOTI, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDAD...
Dec.3627/05/2021"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.374/2021, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRA...
Dec.3519/05/2021"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.882/2021, ADOTA PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PROTOCOLO DA...
Dec.3414/05/2021"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E EXPEDIENTE EXCEPCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Dec.3314/05/2021"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.063.518,02."
Dec.3210/05/2021"ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 17/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Dec.3103/05/2021"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.277/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IVO...
Dec.3028/04/2021"REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 17/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Dec.2928/04/2021"INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO SUPERIOR."
Dec.2809/04/2021"ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 26/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESPAÇOS E USO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IVOTI, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 62, DA LEI MUNICI...
Dec.2706/04/2021"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.818.775,96."
Dec.2605/04/2021"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESPAÇOS E USO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IVOTI, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 62, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.273/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dec.2530/03/2021"ESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL NA QUINTA-FEIRA SANTA."
Dec.2426/03/2021“ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.”
Dec.2322/03/2021"FLEXIBILIZA PONTOS ISOLADOS DA BANDEIRA PRETA VIGENTE NA REGIÃO 07 NO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dec.2222/03/2021"NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO."